Termos de Uso

Este regulamento (doravante denominado “Acordo”) estabelece as regras de uso da plataforma online draconiancomics.com (doravante denominada “Site”) entre a equipe de gerenciamento e os usuários. O portal se especializa em fornecer dados atualizados sobre o trabalho de empresas de apostas oficiais no espaço da Internet da Federação Russa. O recurso combina:

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1. Termos e definições

1.1. Em relação a este Acordo e às relações entre o Titular dos Direitos e os Usuários, os seguintes termos são estabelecidos:

1.1.1. Site — um complexo digital, atuando como objeto de direitos intelectuais, incluindo meios de programa, massas de informação e conteúdo, operando no endereço draconiancomics.com (com subdomínios) para atingir os objetivos do Acordo
1.1.2. Usuário — um cidadão capaz, que se registrou, tendo direitos sob a legislação da Federação Russa para aceitar os termos do Acordo
1.1.3. Conta pessoal — um espaço dedicado do Usuário, vinculado aos seus dados de registro, contendo informações e fornecendo acesso às funções gratuitas do Site (doravante denominadas “Serviços”)
1.1.4. Conteúdo — elementos de informação do Site, incluindo materiais de texto, imagens e bancos de dados, divididos em materiais do Titular dos Direitos e dos Usuários

1.2. Outros termos são interpretados de acordo com a legislação russa ou, se insuficiente, de acordo com a prática comercial

2. Disposições gerais

2.1. Este documento representa um contrato misto com elementos de um contrato de adesão (artigo 428 do Código Civil da Federação Russa), uma licença para usar a plataforma de software e banco de dados, bem como uma oferta pública (artigo 437 do Código Civil da Federação Russa) sobre serviços de informação gratuitos draconiancomics.com
2.2. A criação de um perfil é uma aceitação incondicional dos termos (aceitação de acordo com o artigo 438 do Código Civil da Federação Russa)
2.3. O Acordo requer compreensão e aceitação de todos os pontos. A recusa resulta na cessação do acesso ao Site
2.4. O Titular dos Direitos publica alterações em novas versões. O uso continuado confirma o consentimento
2.5. O Site pode ser atualizado sem notificação aos usuários
2.6. A confidencialidade é assegurada por um documento separado (anexo nº 1)
2.7. Funções não especificadas são usadas em sua forma existente

3. Objeto do Acordo

3.1. O Acordo define os termos para a concessão gratuita ao Usuário de uma licença simples para usar o Site e receber Serviços gratuitos do Titular dos Direitos draconiancomics.com
3.2. O Titular dos Direitos estabelece uma lista de Serviços, que inclui:
3.2.1. Acesso aos materiais da plataforma
3.2.2. Participação em concursos organizados
3.2.3. Interação entre usuários
3.2.4. Publicação de conteúdo autoral
3.3. O Titular dos Direitos pode estabelecer condições especiais, alterar o volume e as regras de prestação dos Serviços. A funcionalidade está disponível como está
3.4. É permitido envolver executores terceirizados sem acordo com o Usuário

4. Registro no Site

4.1. A criação de um perfil em draconiancomics.com não requer pagamento
4.2. São oferecidos os seguintes métodos de registro:
4.2.1. Método padrão: formulário de registro com e-mail, escolha de login e senha, confirmação por e-mail. Esses dados são usados para autenticação
4.2.2. Através de redes sociais: login através de plataformas suportadas da lista na página de registro
4.3. Em caso de perda de senha, está prevista a recuperação de acesso conforme instruções
4.4. É permitido ter apenas uma conta
4.5. É proibido usar dados de terceiros durante o registro
4.6. O Usuário confirma o direito de celebrar o Acordo
4.7. A administração pode introduzir condições adicionais de registro

5. Uso do Site

5.1. Todos os Serviços draconiancomics.com são fornecidos aos Usuários
5.2. É necessário cumprir as leis da Federação Russa, os termos do Acordo e as Regras
5.3. Possibilidade de indicar no perfil: dados pessoais, informações de carreira e contatos
5.4. Ações proibidas:
5.4.1. Publicação de:
– grosserias
– provocações
– conteúdo imoral
– dados confidenciais
– publicidade ilegal
– substâncias proibidas
– organizações ilegais
– materiais agressivos
5.4.2. Mensagens em massa
5.4.3. Plágio
5.4.4. Sabotagem do trabalho
5.4.5. Violações:
– conflitos
– destrutividade
– falta de etiqueta
– acusações falsas
5.4.6. Danos a terceiros
5.4.7. Ilegalidade
5.5. Participação em concursos
5.6. Controle de envios
5.7. Publicidade no blog se:
– informativa
– relevante
– precisa
– legal
5.8. Não é permitido fazer publicidade em mensagens
5.9. Em caso de violações:
– bloqueio da conta
– limpeza de informações
– restrição de funções

6. Confidencialidade

6.1. O acesso a draconiancomics.com implica a transferência de dados pessoais para criar uma conta
6.2. O Usuário decide por si mesmo:
– tornar os dados públicos ou não
– que nível de acesso estabelecer
– manter a confidencialidade ou não
6.3. O processamento de dados é realizado de acordo com as normas da legislação russa
6.4. Informações não públicas são protegidas no âmbito da lei vigente
6.5. A segurança da senha é garantida pelo Usuário

7. Uso de assinatura eletrônica

7.1. De acordo com a parte 2 do artigo 5 da “Lei sobre Assinatura Eletrônica”, uma assinatura eletrônica simples é um identificador digital, formado usando códigos, senhas ou outros métodos de autenticação, confirmando que a assinatura foi criada por uma pessoa específica. Quaisquer ações do Usuário realizadas usando o login e senha da conta em draconiancomics.com ou seu e-mail indicam a criação de uma assinatura eletrônica pelo próprio Usuário.
7.2. Documentos eletrônicos, mensagens e dados assinados com uma assinatura eletrônica simples são equivalentes a documentos em papel com assinatura manuscrita.
7.3. O Usuário é responsável por proteger sua assinatura eletrônica, não compartilhando dados de login com terceiros. Ele escolhe independentemente medidas de armazenamento e restrição de acesso à assinatura.
7.4. Em caso de perda, comprometimento ou acesso não autorizado à conta ou e-mail, o Usuário deve notificar imediatamente o Titular dos Direitos.

8. Propriedade intelectual

8.1. Todos os objetos colocados em draconiancomics.com são objetos de propriedade intelectual, de propriedade do Titular dos Direitos ou usados legalmente.
8.2. O uso de objetos de propriedade intelectual publicados em draconiancomics.com é permitido apenas com a permissão por escrito do titular dos direitos, exceto para visualização no navegador.
8.3. O Usuário recebe o direito de usar o software draconiancomics.com, mas não tem o direito de fazer alterações, transferir ou copiá-lo.
8.4. Em caso de descoberta de violação de direitos sobre objetos de propriedade intelectual, o licenciante deve enviar uma declaração ao Titular dos Direitos.
8.5. Se o Titular dos Direitos tiver provas da legalidade da publicação do conteúdo, ele tem o direito de recusar sua remoção.
8.6. O Usuário concede ao Titular dos Direitos uma licença não exclusiva para o Conteúdo carregado por ele em draconiancomics.com, com o direito de armazená-lo e reproduzi-lo.

9. Limitação de responsabilidade

9.1. O Usuário aceita que os Serviços draconiancomics.com são fornecidos “como estão”, sem garantias de operação ininterrupta e correspondência às expectativas.
9.2. O Titular dos Direitos não é responsável por atrasos na prestação de serviços, falhas ou perda de dados.
9.3. A responsabilidade pela preservação do Conteúdo carregado recai sobre o Usuário.
9.4. A aceitação do Acordo confirma a satisfação do Usuário com a funcionalidade draconiancomics.com.
9.5. draconiancomics.com pode conter links para recursos de terceiros, pelos quais o Titular dos Direitos não é responsável.
9.6. O Titular dos Direitos não é responsável por possíveis perdas indiretas do Usuário.

10. Duração do Acordo

10.1. Este Acordo entra em vigor a partir do momento de sua publicação em draconiancomics.com e permanece em vigor por um período indefinido.
10.2. O Titular dos Direitos tem o direito de fazer alterações nos termos do Acordo a qualquer momento sem notificar o Usuário. Tais alterações entram em vigor a partir do momento de sua publicação em draconiancomics.com.
10.3. O Titular dos Direitos reserva-se o direito de rescindir o Acordo unilateralmente a qualquer momento sem aviso prévio ao Usuário.
10.4. Em caso de rescisão do Acordo, a conta do Usuário, sua Conta Pessoal e dados pessoais serão excluídos, a menos que especificado de outra forma pela legislação da Federação Russa.

11. Disposições finais

11.1. Este Acordo é redigido em russo e regido pela legislação da Federação Russa. Se Usuários estrangeiros precisarem de tradução, eles devem fazê-la por conta própria. Em caso de discrepâncias entre o texto em russo e a tradução, a versão em russo prevalecerá.
11.2. Todas as disputas e desacordos relacionados à execução do Acordo, as partes se comprometem a resolver através de negociações, observando o procedimento pré-judicial obrigatório. A resposta à reclamação do Usuário é fornecida dentro de 30 (Trinta) dias corridos. As reclamações são consideradas exclusivamente por escrito. Se não for possível resolver a disputa através de negociações, ela será submetida à consideração do tribunal no local de residência do Titular dos Direitos de acordo com a legislação da Federação Russa.
11.3. Como os serviços no âmbito deste Acordo são prestados gratuitamente, a legislação da Federação Russa sobre proteção dos direitos do consumidor não se aplica.
11.4. A invalidade de uma ou mais disposições do Acordo não afeta a validade legal de suas demais condições.